Criação da Zona Económica Especial da Moamba
O Governo anunciou a criação da Zona Económica Especial da Moamba, situada no distrito homónimo, na província de Maputo. Esta nova área de desenvolvimento estende-se por 64 mil hectares e integra partes dos postos administrativos de Moamba-Sede, Pessene e Ressano Garcia.
Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, a medida foi deliberada durante a 32ª sessão do Conselho de Ministros. O objetivo central é aumentar a capacidade produtiva e comercial da região, além de alargar a base tributária e fomentar ecossistemas de inovação.
A iniciativa pretende ainda promover a criação de postos de trabalho e gerar divisas para o país. Para tal, serão aplicados regimes de incentivo, procedimentos administrativos simplificados e mecanismos de facilitação de investimentos e atividades económicas.
Plano Anual de Contingência 2026-2027
Na mesma sessão, o executivo aprovou o Plano Anual de Contingência 2026-2027, estruturado para identificar riscos de desastres e definir ações multissetoriais de redução de vulnerabilidade. O plano prevê assistência humanitária para 2,2 milhões de pessoas e está orçado em 39,8 mil milhões de meticais.
Atualmente, o Governo assegurou 23,4 mil milhões de meticais, provenientes do Fundo de Gestão de Calamidades, stocks do Instituto Nacional de Gestão de Desastres (INGD) e apoios de parceiros de cooperação. Existe, contudo, um défice de 16,4 mil milhões de meticais que continua a ser mobilizado junto de diversos parceiros.
Esta época de contingência destaca-se pela combinação de riscos, incluindo cheias, inundações e ciclones, além da influência do fenómeno El Niño. Prevê-se a ocorrência de chuvas abaixo do normal nas zonas Centro e Sul do país.
Novo sistema contra branqueamento de capitais
O Conselho de Ministros aprovou igualmente a resolução que institui o sistema AML Connect, infraestrutura nacional dedicada ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. O sistema centraliza a recolha, harmonização e análise de dados estatísticos sobre estas matérias.
A ferramenta visa assegurar padrões de qualidade, consistência e segurança na gestão da informação. A implementação do AML Connect respeita as competências legais das entidades participantes, garantindo a comparabilidade e a tempestividade dos dados recolhidos.
Comentários