Abertura: O Imperativo da Prevenção Comunitária no Combate ao Extremismo Violento
Numa iniciativa que sublinha a crescente preocupação com a estabilidade social, diversas organizações da sociedade civil e entidades internacionais têm vindo a defender uma resposta mais abrangente e integrada ao fenómeno do extremismo violento. O Global Community Engagement and Resilience Fund (GCERF), em colaboração com a Fundação MASC, o Grupo de Trabalho de Defesa e Segurança do Diálogo Nacional Inclusivo e a Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN), tem sido um dos principais proponentes desta visão, que coloca a prevenção, a inclusão social, a criação de oportunidades económicas e o reforço da resiliência comunitária no centro das estratégias de combate, complementando as indispensáveis ações de segurança.
Esta abordagem integrada reconhece que o extremismo violento é um problema complexo, cujas raízes se estendem para além do domínio puramente militar. A necessidade de reforçar esta perspetiva foi o tema central de um encontro recente, onde se discutiu a urgência de uma mudança de paradigma na forma como se enfrenta este desafio, priorizando a capacidade das comunidades de resistir à radicalização e de se tornarem agentes ativos na construção da paz.
A Necessidade de uma Abordagem Abrangente e Multidimensional
Os participantes do encontro convergiram na ideia de que, embora as operações militares sejam cruciais para garantir a segurança e conter a violência imediata, elas são insuficientes para erradicar as causas profundas que alimentam o extremismo. A resposta militar, por si só, não consegue abordar eficazmente os fatores sociais, económicos e ideológicos que podem criar um terreno fértil para processos de radicalização e recrutamento de indivíduos por grupos extremistas.
Entre os múltiplos fatores identificados como contribuintes para a vulnerabilidade de indivíduos e comunidades à radicalização, destacam-se o desemprego persistente, a escassez de oportunidades de desenvolvimento, as profundas desigualdades sociais, a discriminação, a corrupção sistémica, a marginalização de certos grupos e a ausência generalizada de perspetivas de vida. Quando estas condições se manifestam de forma combinada, criam um ambiente propício onde as narrativas extremistas podem ganhar tração, oferecendo falsas promessas ou um sentido de pertença a quem se sente excluído e desesperançado.
Fatores de Vulnerabilidade e o Papel Essencial da Sociedade Civil
Durante a sessão, Manuel Sambo, representante do GCERF, partilhou valiosas experiências sobre as estratégias de prevenção do extremismo violento, enfatizando o papel insubstituível das organizações da sociedade civil. Estas organizações, atuando na linha da frente, são fundamentais para fortalecer a coesão social e para edificar a capacidade das comunidades de enfrentar situações de vulnerabilidade, promovendo a solidariedade e o apoio mútuo.
Sambo alertou, contudo, para a complexidade do fenómeno, sublinhando que o extremismo violento é multidimensional e não pode ser simplificado ou explicado exclusivamente pela pobreza. Embora a privação económica seja um fator agravante, a radicalização é influenciada por uma teia de elementos psicológicos, sociais e ideológicos. Segundo o representante do GCERF, a prevenção eficaz deve, portanto, combinar harmoniosamente as dimensões de segurança, social e comunitária. A sua afirmação de que “o uso da força militar somente, não tem como resolver o que se passa nas mentes das pessoas” ressalta a necessidade de abordar as motivações e ideologias subjacentes, que não podem ser combatidas apenas com meios militares. Esta perspetiva posiciona a prevenção comunitária como uma componente estratégica vital, capaz de complementar as ações de segurança, especialmente em áreas onde persistem fatores de vulnerabilidade social e económica.
Estratégias para uma Prevenção Descentralizada e Eficaz
Uma das propostas mais relevantes apresentadas durante o encontro foi a necessidade de tornar a estratégia nacional de prevenção e combate ao extremismo violento mais operacional e descentralizada. Esta descentralização implica a elaboração de planos específicos a nível provincial e distrital, a criação de mecanismos locais de coordenação e o desenvolvimento de sistemas de alerta precoce. Estes sistemas são cruciais para identificar e responder atempadamente a sinais de vulnerabilidade e radicalização, permitindo intervenções preventivas antes que as situações escalem para a violência.
A abordagem defendida pelo GCERF prevê três níveis distintos de intervenção para maximizar a eficácia da prevenção. A prevenção primária deve focar-se em pessoas e comunidades que são consideradas vulneráveis, atuando proativamente para mitigar os riscos antes que surjam sinais de radicalização. A prevenção secundária, por sua vez, destina-se a responder a situações onde já existem indícios de radicalização ou recrutamento, procurando intervir rapidamente para reverter o processo. Finalmente, a prevenção terciária concentra-se na desradicalização e reintegração de indivíduos que já estiveram envolvidos em grupos radicalizados, oferecendo-lhes um caminho de regresso à vida comunitária.
A descentralização é apontada como um pilar fundamental para aproximar as respostas das realidades locais, permitindo que as estratégias nacionais sejam adaptadas às especificidades de cada comunidade e região, tornando-as mais relevantes e eficazes.
Contextos Adicionais e Desafios da Reintegração
O encontro também abordou temas adicionais de grande relevância, como a complexa relação entre a exploração de recursos naturais e o financiamento de atividades violentas, um fator que muitas vezes agrava conflitos e instabilidade. Foram igualmente discutidas as diferenças conceptuais entre terrorismo, insurgência e extremismo violento, uma distinção importante para a formulação de políticas e respostas adequadas a cada tipo de ameaça.
Outro ponto considerado sensível e de extrema importância foi a reintegração de pessoas anteriormente envolvidas em grupos armados. Neste domínio, os participantes destacaram a necessidade de um acompanhamento psicológico robusto, processos de triagem e categorização dos envolvidos, mas, acima de tudo, um maior envolvimento das próprias comunidades. A participação comunitária no processo de reintegração é vista como essencial para reduzir o estigma social, reconstruir relações de confiança e facilitar um regresso genuíno e sustentável à vida comunitária, promovendo a reconciliação e a aceitação.
O Papel do Projeto AMANI e a Colaboração Estratégica
A participação da Fundação MASC no encontro insere-se no contexto da implementação do seu Projeto AMANI – Construção de Paz e de Resiliência, que conta com o apoio do GCERF. Este projeto desenvolve intervenções estratégicas em províncias como Cabo Delgado, Nampula e Niassa, com um foco claro no fortalecimento da resiliência comunitária, na prevenção da violência extrema, na melhoria das oportunidades económicas para os jovens e na promoção ativa do diálogo e da coesão social.
A experiência acumulada pelo Projeto AMANI foi enquadrada no debate mais amplo sobre a necessidade de reforçar as capacidades das comunidades para prevenir conflitos e para responder eficazmente aos fatores que podem alimentar a violência e a radicalização. As discussões convergiram para a imperatividade de uma resposta coordenada e multifacetada, envolvendo o Estado, a sociedade civil e as comunidades. Esta resposta deve assentar numa combinação equilibrada de prevenção de longo prazo, construção de confiança institucional e melhoria contínua das condições sociais e económicas.
Para a Fundação MASC, o encontro representou uma oportunidade valiosa para partilhar as suas experiências, fortalecer alianças estratégicas e contribuir para o aperfeiçoamento contínuo das abordagens de prevenção da violência extrema, em estreita articulação com as intervenções já em curso no âmbito do Projeto AMANI.