Uma nova abordagem para a fiscalização económica
O Presidente da República, Daniel Chapo, estabeleceu diretrizes claras para a atuação da recém-criada Inspecção-Geral de Segurança Alimentar e Económica (IGSAE). Durante a cerimónia de tomada de posse da nova liderança da instituição, composta pela inspectora-geral Shakila Abubakar Mohamed e pelos inspectores-gerais-adjuntos Célio Rafael das Dores Goca e Silvestre Micas Panza, o Chefe de Estado enfatizou a necessidade de uma mudança de paradigma no sistema de fiscalização do país.
A orientação central é que a fiscalização deve ser rigorosa, mas essencialmente coordenada e orientada para a prevenção. O objetivo é evitar que as ações inspetivas se tornem um obstáculo ao desenvolvimento da atividade económica ou um meio de intimidação para os agentes que operam no mercado. Segundo o Presidente, a modernização do sistema inspetivo é fundamental para garantir a proteção do consumidor e a salvaguarda da economia nacional.
Coordenação e eficiência no ambiente de negócios
Um dos pontos cruciais abordados pelo Chefe de Estado é a necessidade de articular a atuação da IGSAE com outras entidades fiscalizadoras. A duplicação de inspeções tem sido um ponto de preocupação, uma vez que o excesso de intervenções pode gerar custos desnecessários e constrangimentos operacionais para os agentes económicos. Daniel Chapo foi enfático ao afirmar que a recorrência excessiva de inspeções não é produtiva, defendendo que a simplificação de procedimentos é um passo essencial para melhorar o ambiente de negócios e, consequentemente, atrair mais investimento.
Além disso, o Presidente sublinhou que a fiscalização não deve ser vista como uma ferramenta primária para a arrecadação de receitas estatais através da aplicação de multas. Pelo contrário, o foco deve residir na correção de irregularidades, na promoção da legalidade e no fortalecimento da confiança mútua entre o Estado, os operadores económicos e os cidadãos consumidores.
Segurança alimentar e prioridades estratégicas
No que diz respeito à segurança alimentar, a nova instituição recebeu diretrizes para intensificar a fiscalização em diversos pontos da cadeia de abastecimento, incluindo mercados, armazéns, fábricas, supermercados e restaurantes. A prioridade é o combate rigoroso à comercialização de produtos que representem riscos para a saúde pública, tais como artigos fora do prazo de validade, produtos falsificados, contrafeitos, adulterados ou impróprios para o consumo humano.
Para operacionalizar estas metas, o plano estratégico inclui a criação de brigadas móveis destinadas a atuar em zonas remotas e mercados informais, a digitalização dos processos de inspeção, o desenvolvimento de sistemas de rastreabilidade de produtos alimentares e a implementação de uma base de dados nacional que centralize as informações sobre infrações económicas e sanitárias.
Combate a práticas ilícitas e integridade institucional
O Presidente também determinou o reforço do combate a práticas que distorcem o mercado, como o contrabando, a especulação de preços, o açambarcamento e a adulteração de produtos. Estas ações deverão ser realizadas através de operações conjuntas envolvendo a Polícia, a Autoridade Tributária, as Alfândegas e o Ministério Público, garantindo uma resposta integrada do Estado.
Por fim, foi reforçada a importância da integridade dos inspetores. O Chefe de Estado apelou à implementação de mecanismos internos eficazes de prevenção e combate à corrupção, bem como à transparência, através da publicação periódica dos resultados das atividades inspetivas. A transição da antiga Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE) para a nova IGSAE reflete um esforço de reorganização para tornar a fiscalização mais eficiente, integrada e focada na proteção do bem-estar público e da estabilidade económica.
Contexto sobre fiscalização económica
Em termos genéricos, a fiscalização económica desempenha um papel vital na regulação dos mercados. Quando bem estruturada, esta atividade não serve apenas para punir infratores, mas atua como um mecanismo de equilíbrio que garante que todos os agentes económicos operem sob as mesmas regras. A transição para modelos de fiscalização mais preventivos e menos punitivos é uma tendência observada em diversas administrações que buscam fomentar o crescimento económico sem descurar a proteção dos direitos do consumidor. A coordenação entre diferentes órgãos estatais é, habitualmente, apontada como a melhor prática para reduzir a burocracia e aumentar a eficácia das intervenções, permitindo uma gestão de recursos mais inteligente e focada em áreas de maior risco para a saúde e segurança pública.