Apelo por justiça e transparência
A Rede Moçambicana de Defensores de Direitos Humanos (RMDDH) emitiu um comunicado oficial exigindo que as autoridades competentes apresentem respostas concretas sobre o desaparecimento de dois profissionais da comunicação social: Ibraimo Mbaruco e Arlindo Chissale. A organização sublinha a necessidade urgente de investigações independentes, a divulgação pública dos resultados obtidos e a garantia de justiça para as famílias que, há anos ou meses, aguardam por informações sobre o destino dos seus entes queridos.
O posicionamento da RMDDH surge no âmbito do Dia Internacional das Vítimas de Desaparecimentos Forçados, uma data que serve para recordar a gravidade deste tipo de violação e pressionar os Estados a cumprirem com as suas obrigações internacionais de proteção aos cidadãos. A organização expressou a sua profunda preocupação com a falta de desfechos claros nestes processos, que envolvem profissionais que atuavam em zonas de conflito e instabilidade política.
O caso de Ibraimo Mbaruco
Ibraimo Mbaruco, que exercia a função de jornalista e locutor na Rádio Comunitária de Palma, desapareceu a 7 de abril de 2020. O seu caso ganhou contornos dramáticos devido a uma última comunicação feita pelo próprio jornalista a um colega, na qual relatava estar cercado por militares. Desde esse momento, a família não obteve mais notícias sobre o seu paradeiro.
Apesar de terem sido realizadas diligências investigativas ao longo dos anos, a RMDDH aponta que não foram apresentadas respostas convincentes. A situação agravou-se em agosto de 2024, quando a Procuradoria-Geral da República decidiu arquivar o processo. Esta decisão foi alvo de duras críticas por parte de outras organizações, como o Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), que classificou o arquivamento como uma negação do acesso à justiça e um obstáculo à proteção daqueles que atuam na defesa da verdade e do Estado de Direito.
O desaparecimento de Arlindo Chissale
O segundo caso mencionado pela organização diz respeito a Arlindo Chissale, jornalista e editor do portal Pinnacle News, cujo desaparecimento ocorreu a 7 de janeiro de 2025. Segundo relatos de testemunhas, o jornalista foi retirado de um transporte por um grupo de homens, alguns dos quais vestiam uniformes militares, e levado num veículo. Desde então, o seu paradeiro permanece desconhecido.
Chissale, que também era militante do partido Podemos, acompanhava de perto questões relacionadas com a insurgência armada no norte do país. Em abril de 2025, o Procurador-Geral da República, Américo Letela, anunciou a abertura de um processo para investigar as circunstâncias do seu desaparecimento. Familiares, como o seu irmão Macário Chissale, já manifestaram publicamente o seu desespero, apelando ao apuramento da verdade e à devolução do corpo, num contexto marcado por tensões políticas e violência pós-eleitoral.
A importância da liberdade de imprensa
Para a RMDDH, o exercício do jornalismo é um pilar fundamental de qualquer Estado de Direito Democrático e não pode ser motivo para perseguição, intimidação ou violência. A organização defende que a liberdade de imprensa deve ser protegida como um direito inalienável. Qualquer alegação que envolva agentes das forças de defesa e segurança em casos de desaparecimento deve ser tratada com rigor, independência e total transparência.
A exigência da organização é clara: a investigação não deve ser condicionada por patentes, cargos ou instituições a que os suspeitos pertençam. A busca pela verdade é vista como um dever do Estado para com a sociedade, que permanece sem conhecer o destino final destes profissionais. Enquanto não houver respostas concretas, a RMDDH reafirma que continuará a questionar as autoridades sobre o paradeiro de Mbaruco e Chissale, mantendo o tema na agenda pública como uma questão de direitos humanos e justiça social.
Contexto sobre desaparecimentos forçados
Em termos gerais, o desaparecimento forçado é considerado uma das violações mais graves dos direitos humanos. Este tipo de situação ocorre quando uma pessoa é privada da sua liberdade por agentes do Estado ou por grupos que agem com a sua autorização ou apoio, seguido da recusa em reconhecer a privação de liberdade ou em ocultar o destino da pessoa desaparecida. A nível internacional, o tratamento destes casos exige, habitualmente, um esforço coordenado entre o sistema judicial e as autoridades de segurança para garantir que a impunidade não prevaleça. A pressão de organizações da sociedade civil desempenha um papel crucial para que os processos não sejam esquecidos e para que as famílias das vítimas recebam o devido apoio institucional e psicológico durante o período de incerteza.