O Governo aprovou uma significativa revisão do Código da Estrada, com o objetivo de aumentar a segurança rodoviária e adequar a legislação aos avanços tecnológicos e à mobilidade sustentável. Uma das principais novidades é a introdução da videovigilância nas vias públicas para fiscalização de infrações de trânsito.
Novidades no Código da Estrada
A proposta de alteração legislativa inclui também a implementação da carta de condução por pontos, um sistema onde os condutores acumulam ou perdem pontos consoante as suas infrações, podendo levar à suspensão do direito de conduzir em caso de perda total. O novo código prevê ainda um reforço na fiscalização de condutores profissionais, abrangendo novas categorias de veículos como os elétricos, a gás e híbridos.
O porta-voz do Conselho de Ministros, Salim Valá, esclareceu que esta iniciativa é distinta de projetos anteriores de videovigilância e que os detalhes de implementação e prazos serão comunicados oportunamente.
Situação de Cidadãos Moçambicanos no Estrangeiro
Durante a mesma sessão, o Conselho de Ministros manifestou preocupação com o caso de 14 cidadãos moçambicanos que alegadamente foram recrutados para trabalhar numa mina na República Centro-Africana e que enfrentam dificuldades com a retenção dos seus documentos de identificação. Apenas três dos 14 cidadãos mantêm os seus passaportes. O Governo informou que já estabeleceu contacto com um dos trabalhadores e está a diligenciar junto de entidades internacionais para assegurar o repatriamento dos cidadãos.
Negociações para Reativação da Mozal e Reformas Administrativas
No que diz respeito à Mozal, uma importante unidade industrial, o Governo confirmou que as negociações para a sua retoma e fortalecimento continuam em curso. Uma equipa técnica está a trabalhar com as partes envolvidas, e o Executivo pediu prudência na divulgação de informações até à conclusão das negociações.
O Executivo também anunciou a extinção do Parque de Tecnologias de Maluana, como parte de um processo de reformas para reduzir redundâncias na administração pública e aumentar a eficiência, alinhado com recomendações do Fundo Monetário Internacional (FMI). O objetivo é melhorar indicadores económicos e a gestão da dívida pública para facilitar o acesso a financiamento concessional.
Apoio a Repatriados e Requalificação Desportiva
Adicionalmente, o Governo está a preparar um plano de apoio à reintegração social e económica de mais de 700 moçambicanos repatriados da África do Sul. Equipas técnicas estão a avaliar a situação para definir medidas concretas.
Na área desportiva, foi autorizada a constituição de uma equipa técnica para negociar a requalificação do Parque dos Continuadores, em Maputo, com vista a transformá-lo numa infraestrutura desportiva moderna.