Análise do desempenho financeiro recente
A empresa pública responsável pela gestão das infra-estruturas aeroportuárias apresentou, no exercício de 2025, um resultado positivo, registando um lucro de 637.041.203 Meticais. Este desempenho surge após um período anterior, referente ao ano de 2024, em que a entidade reportou um prejuízo de 1.531.347.054 Meticais. Apesar desta recuperação nos resultados líquidos, uma auditoria independente realizada pela Deloitte às contas de 2025 trouxe à tona preocupações significativas quanto à capacidade da organização de manter as suas operações de forma sustentável a longo prazo.
Fragilidades no capital social e passivos
O relatório de auditoria sublinha que a situação financeira da empresa permanece num estado de fragilidade. Um dos pontos críticos destacados pelos auditores é o facto de o capital social da entidade se encontrar abaixo do mínimo exigido pelas normas do Código Comercial. Até ao final de 2025, a empresa apresentava um capital social negativo de aproximadamente 857 milhões de Meticais. Adicionalmente, a estrutura de balanço revela que os passivos correntes superam os ativos correntes, um indicador que, na análise contabilística, sugere dificuldades na gestão da liquidez imediata.
A auditoria identificou ainda uma tentativa de recapitalização através da incorporação de créditos do Estado, num valor de cerca de 1.299 milhões de Meticais. Contudo, os auditores assinalaram a ausência de documentação formal que comprovasse a aprovação desta operação pela Assembleia Geral de Accionistas ou outro ato legal que conferisse validade jurídica ao processo.
Impacto da dívida e gestão operacional
A atividade principal da empresa, que consiste na gestão de infra-estruturas aeroportuárias, tem enfrentado resultados deficitários recorrentes. Um dos fatores que contribui para este cenário é a elevada dívida acumulada por parte de um dos seus principais clientes, a companhia aérea nacional. O montante em dívida, que possui uma antiguidade superior a um ano, ronda os 1.120 milhões de Meticais. Embora a administração considere este valor como recuperável, o atraso no recebimento impacta diretamente o fluxo de caixa.
Para mitigar estas dificuldades, foram realizadas operações de encontro de contas entre os valores a receber da companhia aérea e as obrigações da gestora aeroportuária perante o Estado e outras entidades públicas, totalizando cerca de 3,784 milhões de Meticais. Paralelamente, procedeu-se à reversão de imparidades registadas em anos anteriores, num montante de 2.478 milhões de Meticais, sob orientação do Instituto de Gestão das Participações do Estado.
Dívida total e o caso do Aeroporto de Nacala
Até 31 de Dezembro de 2025, a dívida total da empresa ascendia a 14.114.340.994 Meticais, sendo que 929.691.781 Meticais correspondem a obrigações de curto prazo. Apesar do volume total da dívida ter registado uma redução de 3.926.860.880 Meticais em comparação com o ano anterior, o peso do endividamento de longo prazo continua a ser um desafio central.
Grande parte desta dívida de longo prazo, estimada em 13.184.649.214 Meticais, está ligada a financiamentos contraídos entre 2011 e 2013 junto do Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social (BNDES), do Brasil, destinados à construção do Aeroporto Internacional de Nacala. A estes empréstimos acrescem juros não pagos no valor de 2.721.384.460 Meticais. A empresa justifica o incumprimento com o baixo volume de tráfego registado naquela infra-estrutura, que não gerou receitas suficientes para cobrir os encargos financeiros. Atualmente, decorrem negociações para a reestruturação do crédito, após o acionamento da garantia soberana pelo Estado.
Contexto sobre sustentabilidade empresarial
Em termos gerais, a continuidade operacional de uma empresa pública depende da sua capacidade de gerar receitas próprias suficientes para cobrir os seus custos operacionais e o serviço da dívida. Quando uma entidade apresenta um capital social negativo e passivos correntes superiores aos ativos, os auditores costumam emitir alertas sobre a incerteza material quanto à viabilidade do negócio. Estes cenários exigem, habitualmente, planos de reestruturação financeira, injeções de capital ou a renegociação de dívidas com credores para garantir que os serviços essenciais não sejam interrompidos. A estabilidade financeira de empresas estratégicas é, por norma, um tema de acompanhamento rigoroso por parte dos acionistas e reguladores, visando assegurar a continuidade do serviço público prestado.