Aposta na especialização das forças policiais
O Presidente da República e Comandante-Chefe das Forças de Defesa e Segurança defendeu recentemente a necessidade imperativa de reforçar a capacidade operacional da Polícia da República de Moçambique (PRM). Durante a cerimónia de encerramento do XX Curso de Unidades de Operações Especiais e de Reserva, realizada no distrito da Manhiça, o Chefe de Estado destacou que a eficácia no combate à criminalidade depende diretamente de uma formação técnica rigorosa, aliada a elevados padrões de disciplina e profissionalismo.
O contexto atual de segurança pública exige, segundo o governante, uma resposta adaptada a ameaças cada vez mais complexas. Entre os desafios mencionados, destacam-se o terrorismo, o tráfico de seres humanos, o comércio ilícito de drogas, o crime organizado transnacional e a crescente incidência de crimes cibernéticos. Para fazer face a este cenário, a formação especializada surge como um pilar fundamental, permitindo que os agentes estejam devidamente preparados para atuar em ambientes de alta complexidade.
Ética, direitos humanos e o exercício da autoridade
Um dos pontos centrais do discurso do Comandante-Chefe foi a relação entre a autoridade policial e o respeito pelos direitos fundamentais. O Presidente sublinhou que a especialização operacional não confere aos agentes qualquer privilégio que os coloque acima da lei. Pelo contrário, o exercício da autoridade deve ser pautado, de forma intransigente, pelo respeito à Constituição da República e pelos direitos humanos dos cidadãos.
Aos finalistas do curso, foi deixado um apelo claro: a farda da instituição deve ser dignificada através de uma conduta exemplar. A atuação policial, embora deva ser firme perante situações de perigo, tem de ser equilibrada e orientada pelo sentido de Estado, colocando a proteção da vida humana e a segurança da população no centro de todas as operações.
Segurança como motor do desenvolvimento
O Chefe de Estado reiterou que a segurança pública é uma condição indispensável para o alcance da independência económica e para a estabilidade social. A capacidade de garantir a integridade territorial e a harmonia social é vista como um investimento contínuo na formação de recursos humanos qualificados. Além disso, foi enfatizada a importância da cooperação institucional entre a PRM e as demais forças de defesa e segurança. A articulação, baseada na partilha de informação, tecnologia e complementaridade, é considerada essencial para responder de forma eficaz às ameaças modernas.
Controlo de armas e combate ao crime
No âmbito das estratégias de prevenção criminal, o Presidente da República reforçou a importância do Plano Operativo Amnistia Dois. Esta iniciativa, que decorre até ao final do ano, visa a entrega voluntária de armas de fogo em situação irregular ou ilegal. O objetivo é reduzir a circulação de armamento proibido ou de fabrico artesanal, fatores que contribuem diretamente para o aumento dos índices de criminalidade. Foi feito um alerta importante: após o término do prazo da amnistia, as autoridades procederão à recolha coerciva de qualquer armamento que permaneça em situação ilegal.
Contexto de segurança e responsabilidade profissional
Ao abordar a situação de segurança em Cabo Delgado, o Chefe de Estado reconheceu melhorias significativas no cenário atual, quando comparado com o panorama de há dois anos. Este progresso foi atribuído ao empenho conjunto das Forças de Defesa e Segurança, com o apoio de forças parceiras e da força local. O reconhecimento estendeu-se também aos instrutores e à direção da escola de formação, fundamentais na preparação dos novos efetivos.
Por fim, o Presidente da República deixou um aviso severo contra o envolvimento de agentes em atos de corrupção, tráfico de drogas, venda ilegal de armas ou raptos. A mensagem final foi de que servir a instituição é uma responsabilidade perante a pátria, exigindo que os novos efetivos estejam sempre prontos para restabelecer a ordem e a tranquilidade públicas, mantendo sempre o respeito pela legalidade e o compromisso inabalável com o bem-estar dos cidadãos.