O Governo de Moçambique submeteu a consulta pública o regulamento de Acesso ao Exercício Ferroviário, um instrumento estratégico que visa reposicionar o sector como um motor de competitividade económica e integração regional. O lançamento da consulta foi formalizado pelo ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala (citado no conteúdo como João Matlombe).
Segundo o governante, a modernização dos instrumentos de governação do sector é imperativa face à intensificação dos corredores de desenvolvimento na África Austral, visando aumentar a eficiência, a previsibilidade e a abertura ao investimento. O regulamento propõe um quadro normativo focado na transparência e no crescimento económico sustentável.
Os principais objectivos do instrumento incluem a criação de um ambiente de concorrência saudável, a promoção da utilização das infra-estruturas ferroviárias, o incentivo à entrada de novos operadores e investidores, e a garantia da interoperabilidade e eficiência operacional. Além disso, o regulamento pretende reforçar a integração entre os sistemas ferroviários e portuários, consolidando os corredores logísticos como plataformas competitivas para o comércio e o desenvolvimento nacional.